Termos de Serviço

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do DireitaBR, guia comunitário mantido pela Smart Data Tech. Atendimento, denúncias e solicitações: revelarock@gmail.com. Leia também a Política de Privacidade.

1. Como funciona

O aplicativo permite descobrir e cadastrar lojas e prestadores de serviços, consultar contatos e confirmar a existência e localização de estabelecimentos. O guia se dirige ao público de direita e utiliza declaração do responsável pelo negócio. A plataforma não realiza auditoria de opiniões políticas nem atribui alinhamento político a quem apenas visita ou utiliza o serviço.

2. Conta e responsabilidade pelo cadastro

Para cadastrar, editar ou confirmar estabelecimentos, você deve ter 18 anos ou mais e autenticar sua conta com Google ou link de e-mail. Forneça informações verdadeiras, mantenha seu acesso protegido e comunique uso indevido. O responsável pode editar suas próprias adições; nomes repetidos são bloqueados pelo sistema.

Cadastre um negócio apenas se você for seu responsável ou estiver autorizado a representar o estabelecimento e a divulgar seus dados e sua declaração de participação. Não atribua opinião política a pessoa ou negócio sem autorização. Se o cadastro revelar opinião política de pessoa identificável, obtenha seu consentimento específico para essa divulgação. Você pode solicitar correção ou retirada pelo atendimento.

3. Conteúdo, logos e contatos

Envie somente informações, imagens e marcas que você tenha direito de utilizar. Ao publicar, você autoriza o DireitaBR a armazenar, redimensionar e exibir esse conteúdo para operar o guia, enquanto o cadastro permanecer no serviço. A titularidade das marcas e imagens continua com seus respectivos titulares. Telefone, site e Instagram informados serão links públicos; evite dados pessoais desnecessários.

4. Confirmações e selo

Cada conta pode confirmar um estabelecimento uma vez; o responsável não confirma seu próprio cadastro. O selo azul depende de mais de 10 confirmações únicas. Ele representa apenas o critério comunitário de existência e localização e não garante qualidade, idoneidade, segurança, autorização profissional ou posição política. Confirmações artificiais, contas falsas e manipulação do selo são proibidas.

5. Condutas proibidas e moderação

Não publique conteúdo falso, fraudulento, ilegal, discriminatório, ofensivo, ameaçador ou que incite violência; não use o serviço para assédio, exposição indevida de dados, spam, violação de marcas ou acesso não autorizado. O tema do guia não autoriza discriminação ilícita. Podemos analisar denúncias, corrigir ou ocultar conteúdo e restringir contas por violação destes termos ou obrigação legal, com comunicação e possibilidade de contestação quando cabível. Envie denúncias ao atendimento, identificando o cadastro e o motivo.

6. Relação com estabelecimentos e terceiros

Negociações, pagamentos, contratação e atendimento são realizados diretamente entre você e o estabelecimento. O DireitaBR não integra essas transações nem garante ofertas ou disponibilidade. Links e mapas de terceiros estão sujeitos aos respectivos serviços. Estas disposições não afastam responsabilidades da plataforma previstas na legislação aplicável.

7. Gratuidade e doações

O uso atual do guia é gratuito. Doações por Pix são voluntárias, de qualquer valor, não condicionam acesso, destaque, aprovação ou selo, e são processadas por sua instituição financeira. Confira o recebedor e o valor no aplicativo do banco antes de confirmar. Dúvidas sobre contribuições podem ser tratadas pelo atendimento.

8. Disponibilidade, privacidade e encerramento

O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por falhas técnicas. Buscamos corrigir problemas, sem prometer funcionamento ininterrupto ou resultados comerciais. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Você pode deixar de usar o app e solicitar a exclusão dos dados ou da conta pelo atendimento, observadas as obrigações legais de retenção.

9. Alterações e legislação

Alterações serão disponibilizadas nesta página com data de atualização; mudanças materiais serão comunicadas no serviço quando aplicável. Novas condições não afastam direitos já assegurados por lei. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, inclusive o foro do consumidor quando aplicável.